Lucinda Correia Territórios da Transgressão Arquitectura e Lei

Arquitectura e lei transformam-se à medida que as cidades se inventam e reinventam. Tal como a arquitectura convoca imaginação espacial, o direito vive através de uma imaginação institucional, na qual as diferentes culturas e geografias instauram valores e práticas. Ao legitimar determinadas práticas, e ao combater outras, as leis contribuem para consensualizar valores sociais, tais como os conceitos de «património» ou «memória», de «salubridade» ou «segurança». À medida que o território se urbaniza, as leis e as dinâmicas da sua produção acompanham a transformação da sociedade, as suas formas e culturas construtivas, e moldam os lugares que habitamos. O que nos mostra a relação entre arquitectura e lei em Portugal no século XXI?

Este livro constrói-se a partir de uma pluralidade de vozes: arquitectura, paisagismo, geografia, direito, engenharia, história e política. Mais de uma dezena de autores, à conversa com a arquitecta Lucinda Correia, revelam a negociação permanente entre o desenho da lei e a sua materialização pelo projecto de arquitectura. Ao actuar num quadro legal estabelecido, a arquitectura garante a manutenção de uma determinada ordem social, económica e política, e confere ao espaço uma qualidade essencial: a de ser território de «qualquer coisa» que acolhe a vida. As páginas deste livro permitem escutar os conflitos, as possibilidades, as convergências e os dissensos latentes na prática da arquitectura, na produção de leis e regulamentos e, naturalmente, o modo como construímos a cidade do futuro.

Como é inevitável — não fosse a arquitectura uma expressão de cultura —, ao inventar a lei inventa-se o infrator. Cada regra inspira a sua excepção; cada território que se estabelece é um convite à transgressão. 

Territórios da Transgressão foi um podcast transmitido pela Rádio Antecâmara entre Janeiro e Maio de 2022. Imaginado e conduzido pela arquitecta Lucinda Correia, tomou forma ao longo de dez episódios nos quais a autora conversou com convidados de várias áreas, explorando as formas da lei, os modos de produção da arquitectura e do território. Os temas abrangeram um largo espectro, desde o direito à habitação e a história dos principais diplomas legais do urbanismo até à segurança e saúde, passando pelo comportamento térmico dos edifícios, pela preservação do património, pela propriedade individual e pelo direito à cidade. Concebida para um público alargado e não especializado, a transcrição destas conversas oferece ao leitor um acesso sereno à complexidade tumultuosa do aparato legislativo. Este livro não é uma súmula técnica, é uma conversa amigável onde se expõem as contradições e o potencial dos mecanismos quotidianos da sociedade. Se é a inteligência humana que projecta os espaços que habitamos, o edifício legislativo é o lugar onde essa construção se legitima. 

Lucinda Correia à conversa com Helena Roseta, João Ferrão, Paulo Pereira, Nuno Valentim, Guilherme Carrilho da Graça, Miguel Ferreira Mendes, José Adrião e Ana Grácio, João Gomes da Silva, Cláudio Monteiro, Filipe Magalhães, João Miranda e Paulo Pais.

A edição deste livro teve o apoio da dgArtes – República Portuguesa e CIAUD – Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design, da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.